A Notícia Bacacheri

Anchovas na Cesta Básica

Os estados de São Paulo e Paraná proibiram o tabagismo em bares e comércios afins. O argumento usado é que o estado tem o dever de zelar pela saúde do cidadão. Dia desses, num programa policial, lá estava um corpo estirado no chão de um bar, com uma bala na cabeça. Pedaços do cérebro ensopados de sangue esparramados pelo balcão. Ao fundo, uma placa enorme: Proibido fumar.

Conclusão: é mentiroso o argumento para a proibição do tabagismo.

Dizem que a relação entre a arrecadação de impostos gerados pela indústria tabagista e o gasto em saúde pública tem sido deficitária. Mas, seguindo essa lógica, os obesos, os alcoólatras e os promíscuos também oneram, cada um à sua maneira, o sistema de saúde. Assim, não faz sentido culpar apenas um grupo e jamais mencionar os outros.  É por isso que, quando se criam essas benesses governamentais, como saúde e educação pública, discriminações desse tipo tornam-se inevitáveis. Aliás, é capaz de os fumantes, na realidade, estarem poupando o dinheiro do "sistema", já que, como propagandeiam os ativistas, eles morrem mais cedo do que os não-fumantes, significa que eles não poderão "onerar" por muito tempo a Previdência Social, para a qual contribuíram solidamente durante toda a vida de trabalho.

Há, hoje, um cerco injusto sobre a indústria tabagista. Ela é penalizada com uma carga tributária altíssima e, por conseqüência, os tabagistas são penalizados. Com a proibição do tabagismo em bares, o número de penalizados cresce ainda mais. Nos produtos, campanhas aviltantes, além de mentirosas. Quem diz que as campanhas são mentirosas não sou eu. É a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, a 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma e o desembargador Luiz Carlos Freyesleben. Esse povo negou o pagamento de indenização, em processo movido pela família do Sr. Júlio Soratto. Júlio morreu devido a um carcinoma pulmonar. O desembargador Luiz Carlos Freyesleben disse, em sua sentença: “O câncer pulmonar é uma doença multifatorial, podendo ter como causa uma multiplicidade de fatores, não só o tabagismo”.

Pera lá. Ou o tabagismo causa câncer, e se deve indenizar as vítimas; ou não faz mal, e se deve eliminar as campanhas anti-tabagistas.

A verdadeira motivação para a proibição é utilizar o estado como meio de sequestrar o controle sobre a propriedade privada e de proibir que indivíduos capazes de pensar autonomamente façam suas escolhas. Paradoxalmente, as proibições em São Paulo e no Paraná foram feitas por dois sociais democratas: José Serra e Beto Richa. Justo eles, acusados de serem neoliberais, sucumbiram à pressão e lobby de grupos antitabagistas, e infringem o direito básico que qualquer estabelecimento privado tem de determinar autonomamente a sua política tabagista. Os métodos que eles empregam somente podem ter sucesso quando o governo parte para o confisco da propriedade privada - sem qualquer reparação de danos aos proprietários, obviamente. E os proprietários, que em um livre mercado teriam a liberdade de decidir se querem ou não permitir o fumo, têm esse direito confiscado pelo estado. E mesmo o direito dos clientes de freqüentar esse ou aquele bar. Afinal, o indivíduo é livre para cometer o erro que quiser, de maneira que ele próprio faça a sua avaliação de custos e benefícios. E não me venham com truques retóricos e pseudocientíficos de que os carcinógenos "Classe A” têm efeito sobre os não fumantes.

A questão não é defender ou acusar o tabagismo. É evidente que fumar faz, de um modo ou outro, causando carcinomas ou não, mal à saúde. O finado Júlio Soratto sabe, como ninguém, disso. Todo mundo sabe disso. Todo fumante, hoje, sabe disso. Até o desembargador Luiz Carlos Freyesleben sabe disso. Trata-se de apontar a contradição no discurso do estado.

Se fosse verdade que o estado se importa com o bem-estar do cidadão, teríamos mais ferrovias e então as mortes nas estradas diminuiriam.

Agora, sejamos francos. Se o governo estivesse, realmente, preocupado com o nosso bem-estar, você não acha que eles já teriam incluído anchovas e queijo roquefort na cesta básica?